Artigo 5 - Decretos (1979 a 1970) - 67.175, de 11.9.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.175, de 11.9.1970 - 67.173, de 11.9.1970 Publicado no DOU de 15.9.70Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a Usina Hidrelétrica de Passo Fundo, até a subestação de Farroupilha, no município de Farroupilh




Artigo 5



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Art. 5º O Almirantado dispõe do seguinte pessoal:

I - Ministro da Marinha - Presidente;

II - cinco (5) Almirantes-de-Esquadra, da ativa, do Corpo da Armada - Membros;

IIII - um (1) Oficial-General, da ativa, do Corpo da Armada - Secretário e, cumulativamente, Chefe do Gabinete do Ministro da Marinha;

IV - Oficiais de diversos Corpos e Quadros, de acôrdo com a Tabela de Lotação; e

V - Praças do CPSA e CPSCFN, de acôrdo com a Tabela e Lotação.

Parágrafo único. O pessoal será nomeado e designado de acôrdo com a legislação em vigor.

CAPÍTULO IV

Das Disposições Gerais


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