Artigo 17 - Decretos (1979 a 1970) - 67.048, de 13.8.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.048, de 13.8.1970 - 67.047, de 13.8.1970 Publicado no DOU de 18.8.70Aprova o Estatuto da Fundação Universidade do Maranhão.




Artigo 17



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Art. 17. O Reitor será eleito pelo Conselho Diretor dentre três (3) nomes constantes de uma lista organizada pelo Conselho Universitário, pelo menos trinta (30) dias antes de concluir-se o mandato do titular em exercício.

§ 1º Antes de ser encaminhada a lista a que se refere êste artigo, cada um dos que nela figurarem manifestará, por escrito, a disposição de, se escolhido, aceitar a nomeação procedendo-se, na hipótese de recusa a necessária substituição, pela ordem dos mais votados.

§ 2º O Reitor será nomeado pelo prazo de quatro (4) anos, sendo-lhe vedado o exercício de dois mandatos consecutivos.


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