Artigo 68 - Decretos (1979 a 1970) - 67.048, de 13.8.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 67.048, de 13.8.1970 - 67.047, de 13.8.1970 Publicado no DOU de 18.8.70Aprova o Estatuto da Fundação Universidade do Maranhão.




Artigo 68



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Art. 68. Aos docentes, admitidos pelo sistema da legislação trabalhista, aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Estatuto do Magistério Superior Federal e das leis do ensino, bem como das normas constantes do presente Estatuto e do Regimento Geral.


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