Artigo 3 - Decretos (1979 a 1970) - 66.988, de 31.7.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.988, de 31.7.1970 - 66.985, de 31.7.1970 Publicado no DOU de 3.8.70Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, com sede em Penápolis, Estado de São Paulo.




Artigo 3



Art. 3º A outorga dessa distinção será feita por decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Ministério de Estado da Saúde, que terá a seu cargo o respectivo expediente, bem como a expedição dos diplomas.


Conteudo atualizado em 30/07/2021