Artigo 8 - Decretos (1979 a 1970) - 66.988, de 31.7.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.988, de 31.7.1970 - 66.985, de 31.7.1970 Publicado no DOU de 3.8.70Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, com sede em Penápolis, Estado de São Paulo.




Artigo 8



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Art. 8º O Ministro de Estado da Saúde designará, sem ônus para os cofres públicos, dentre os Auxiliares de seu Gabinete, um Secretário para atender ao expediente e ao registro dos atos e diplomas referentes à Medalha de Mérito Oswaldo Cruz.

Parágrafo único. O exercício da função e os serviços prestados serão considerados de caráter relevante.

FRANCISCO DE PAULA DA ROCHA LAGÔA
MINISTRO de ESTADO da SAÚDE


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