Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 66.720, de 16.6.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.720, de 16.6.1970 - 66.717, de 15.6.1970 Publicado no DOU de 15.6.70Complementa o Decreto nº 64.345, de 10 de abril de 1969, que instituiu normas para a contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da Engenharia Nacional.




Artigo 1



Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Enducandário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.


Conteudo atualizado em 29/07/2021