Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 66.720, de 16.6.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.720, de 16.6.1970 - 66.717, de 15.6.1970 Publicado no DOU de 15.6.70Complementa o Decreto nº 64.345, de 10 de abril de 1969, que instituiu normas para a contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da Engenharia Nacional.




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de junho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.6.1970


Conteudo atualizado em 29/07/2021