Decretos (1979 a 1970) - 66.518, de 30.4.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.518, de 30.4.1970 - 66.516, de 30.4.1970 Publicado no DOU de 4.5.70Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, com sede em Ponta Grossa, Estado do Paraná.




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D66518

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 66.518, DE 30 DE ABRIL DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Amor e Caridade, com sede em Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 34.400, de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Espírita Amor e Caridade, com sede em Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de abril de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.5.1970


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