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Artigo 1
Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Espírita Amor e Caridade, com sede em Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.
Conteudo atualizado em 25/04/2024
