Decretos (1979 a 1970) - 66.515, de 30.4.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.515, de 30.4.1970 - 66.510, de 28.4.1970 Publicado no DOU de 29.4.70Cria o Hospital de Guarnição de Tabatinga e dá outras providências.




×Conteúdo atualizado em 26/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
D66515

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 66.515, DE 30 DE ABRIL DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

Declara de utilidade pública o Instituto Pedagógico Salesiano São Vicente, com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 29.844, de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Pedagógico Salesiano São Vicente, com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de abril de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.1970

*

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 26/07/2021