Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 66.515, de 30.4.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.515, de 30.4.1970 - 66.510, de 28.4.1970 Publicado no DOU de 29.4.70Cria o Hospital de Guarnição de Tabatinga e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Pedagógico Salesiano São Vicente, com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.


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