Artigo 5 - Decretos (1979 a 1970) - 66.273, de 26.2.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.273, de 26.2.1970 - 66.267, de 26.2.1970 Publicado no DOU de 2.3.70Declara de utilidade pública a Associação das Filhas de São José, com sede em São Paulo - Estado de São Paulo.




Artigo 5



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Art. 5º Findo o prazo da concessão os bens e instalações que, no momento, existirem em função dos serviços concedidos, reverterão à União.


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