Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 66.165, de 4.2.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.165, de 4.2.1970 - 66.144, de 30.1.1970 Publicado no DOU de 3.2.70Declara de utilidade pública a Assistência Social Nossa Senhora da Glória, com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.




Artigo 2



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Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de fevereiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.2.1970


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