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Artigo 18
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Art. 18. As reuniões do CNPC serão instaladas com a presença de, no mínimo, cinqüenta por cento dos conselheiros presentes. (Revogado pelo Decreto nº 9.891, 2019)
Art. 18. As reuniões do Plenário do CNPC serão instaladas com a presença de, no mínimo, cinqüenta por cento dos conselheiros. (Redação dada pelo Decreto nº 6.973, de 2009) (Revogado pelo Decreto nº 9.891, 2019)
Conteudo atualizado em 02/06/2021