MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 28 do Decreto nº 5.510/2005




Decretos - 5.510, de 12.8.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências. Texto compilado




Artigo 28