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Artigo 4
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Art. 4 - Os símbolos do MERCOSUL não poderão ser utilizados quando estejam associados a objetivos e atividades incompatíveis com os princípios e objetivos do MERCOSUL, sejam contrários à moral pública ou possam causar confusão entre o usuário e órgãos do MERCOSUL junto ao público, induzindo a erro ou provocando descrédito do organismo.
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