Art. 3º do Decreto nº 5.460/2005: texto atualizado

Decretos - 5.460, de 8.6.2005 - Dá nova redação ao § 1o do art. 2o e ao art. 7o, e acrescenta o art. 5o-A ao Decreto no 5.286, de 25 de novembro de 2004, que regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União-GIAPU, e dá outras providências.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 15/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Fica excluída do Anexo I do Decreto nº 5.286, de 2004, a referência ao Anexo IV - Ficha de Avaliação Individual.

Conteudo atualizado em 15/06/2022