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Artigo 4
I - colaborar no planejamento e fabricação de produtos de defesa pela transferência de tecnologia, incentivo à implantação de novas indústrias e prestação de assistência técnica e financeira;
II - promover, com base na iniciativa privada, a implantação e desenvolvimento da indústria militar de defesa brasileira de interesse do Exército;
III - administrar, industrial e comercialmente, seu próprio parque de produtos de defesa e bens outros cuja tecnologia derive do desenvolvimento de equipamentos de aplicação militar, por força de contingência de pioneirismo, conveniência administrativa ou no interesse da segurança nacional; e
IV - promover o desenvolvimento e a execução de outras atividades relacionadas com a sua finalidade.
Parágrafo único. Constituem atividades relacionadas com a finalidade da IMBEL:
I - promover a indústria militar de defesa brasileira e atividades correlatas, abrangendo a construção e a manutenção da infra-estrutura de defesa, bem como a logística, a pesquisa e o desenvolvimento;
II - gerenciar projetos de interesse do Exército brasileiro;
III - promover ou executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de produtos de defesa;
IV - promover e executar atividades ligadas à obtenção, manutenção, proteção ou expansão dos conhecimentos e competências essenciais para cumprimento tanto dos seus objetivos, quanto das exigências de mobilização do País; e
V - promover e executar atividades que permitam manter infra-estrutura dimensionada para as exigências de mobilização do País.
Conteudo atualizado em 31/10/2021
