Artigo 19 - Decretos (2012) - 7.784, de 7.8.2012 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 7.784, de 7.8.2012 - 7.784, de 7.8.2012 Publicado no DOU de 8.8.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte.




Artigo 19



Art. 19.  Ao Departamento de Futebol Profissional compete:

I - subsidiar a formulação, implementação e avaliação dos programas, projetos e ações relacionadas ao futebol profissional e futebol feminino de alto rendimento;

II - planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as atividades no âmbito do futebol profissional e futebol feminino de alto rendimento;

III - promover eventos e a capacitação de pessoas para o desenvolvimento do futebol profissional; e

IV - desenvolver estudos sobre pleitos, programas, projetos e ações. 

Art. 19.  Ao Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor compete:   (Redação dada pelo Decreto nº 8.782, de 2016)

I - subsidiar a formulação, implementação e avaliação dos programas, projetos e ações relacionadas ao futebol profissional e amador e ao futebol feminino de alto rendimento e das ações relacionadas à defesa dos direitos do torcedor;   (Redação dada pelo Decreto nº 8.782, de 2016)

II - planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as atividades no âmbito do futebol profissional e amador e do futebol feminino de alto rendimento e as relacionadas à defesa dos direitos do torcedor;   (Redação dada pelo Decreto nº 8.782, de 2016)

III - promover eventos e a capacitação de pessoas para o desenvolvimento do futebol;   (Redação dada pelo Decreto nº 8.782, de 2016)

IV - zelar pelo cumprimento da legislação esportiva;   (Redação dada pelo Decreto nº 8.782, de 2016)

V - desenvolver estudos sobre pleitos, programas, projetos e ações;    (Incluído pelo Decreto nº 8.782, de 2016)

VI - requerer informações e documentos às entidades desportivas profissionais; e   (Incluído pelo Decreto nº 8.782, de 2016)

VII - prestar apoio e assessoramento técnico à APFUT.   (Incluído pelo Decreto nº 8.782, de 2016)