Artigo 1 - Decretos (2012) - 7.771, de 29.6.2012 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 7.771, de 29.6.2012 - 7.771, de 29.6.2012 Publicado no DOU de 2.7.2012 Altera o Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008, no 6.191, de 20 de agosto de 2007, no 6.280, de 3 de dezembro de 2007, no 5.551, de 26 de setembro de 2005, no 6.359, de 18 de janeiro de 2008 e no 7.659, de 23 de dezembro de 2011, para prorrogar o p




Artigo 1



Art. 1o  O Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º  Fica prorrogado, excepcionalmente, o prazo de remanejamento dos seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados temporariamente:

I - até 31 de julho de 2012:

a) na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: um DAS 101.4;         (Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)

b) no Ministério da Fazenda: dois DAS 101.2 e três DAS 101.1;    (Revogado pelo Decreto nº 7.800, de 2012)

c) no Ministério de Minas e Energia: doze DAS 102.5, dez DAS 102.4 e dez DAS 102.3; e         (Revogado pelo Decreto nº 7.798, 2012)

d) no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.3, um DAS 102.2 e dois DAS 102.1;          (Revogado pelo Decreto nº 7.799, de 2012)

II - até 31 de agosto de 2012, no Ministério da Saúde: dezenove DAS 101.3, dezoito DAS 101.2, quatro DAS 101.1, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1; e

III - até 8 de janeiro de 2013, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: sete DAS 102.1.” (NR)   (Revogado pelo Decreto nº 7.884, de 2012)