Artigo 2 - Decretos (2012) - 7.771, de 29.6.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.771, de 29.6.2012 - 7.771, de 29.6.2012 Publicado no DOU de 2.7.2012 Altera o Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008, no 6.191, de 20 de agosto de 2007, no 6.280, de 3 de dezembro de 2007, no 5.551, de 26 de setembro de 2005, no 6.359, de 18 de janeiro de 2008 e no 7.659, de 23 de dezembro de 2011, para prorrogar o p




Artigo 2



Art. 2o  O Decreto no 6.191, de 20 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

Art. 5o  ......................................................................

I - no Ministério de Minas e Energia: dois DAS 102.5, três DAS 101.4 e dois DAS 101.3; e        (Revogado pelo Decreto nº 7.798, 2012)

II - na Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda: um DAS 101.4. (Revogado pelo Decreto nº 7.800, de 2012)

§ 1o  Os cargos em comissão de que tratam os incisos I e II do caput ficarão alocados aos referidos órgãos até 31 de julho de 2012, quando serão automaticamente restituídos à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficando exonerados seus ocupantes.

....................................................................................” (NR)