Artigo 5 - Decretos (2012) - 7.769, de 28.6.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.769, de 28.6.2012 - 7.769, de 28.6.2012 Publicado no DOU de 29.6.2012 Dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas-SGDC.




Artigo 5



Art. 5o  O Grupo-Executivo será composto por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos e entidades: 

I - Ministério da Defesa;

II - Ministério das Comunicações;

III - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS;

IV - Agência Espacial Brasileira - AEB; e

V - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE. 

§ 1o  Os representantes serão designados pelo presidente do Comitê Diretor do Projeto, após indicação dos órgãos e entidades. 

§ 2o  As normas de funcionamento do Grupo-Executivo serão estabelecidas em ato do Comitê Diretor do Projeto.  

§ 3o  O Grupo-Executivo poderá instituir grupos de trabalho específicos para o cumprimento dos seus objetivos.

§ 4o   A presidência do Grupo-Executivo será exercida pelo representante da TELEBRÁS.