Artigo 27 - Decretos (2004) - 5.257, de 27.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.257, de 27.10.2004 - 5.257, de 27.10.2004 Publicado no DOU de 28.10.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.




Artigo 27



Art. 27.  Às unidades e órgãos descentralizados compete, em comum:

        I - fornecer à Coordenação-Geral de Controladoria as informações necessárias ao acompanhamento de resultados; e

        II - fazer cumprir as deliberações da Diretoria Colegiada.

CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I
Do Diretor-Presidente