Artigo 4 - Decretos (2012) - 7.745, de 5.6.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.745, de 5.6.2012 - 7.745, de 5.6.2012 Publicado no DOU de 6.6.2012 Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 5 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012

ANEXO 

CÓDIGO

AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO

EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

13M7

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Japurá - no Estado do Amazonas

MT.01101

Terminal Fluvial - Japurá/AM

7N22

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR 235 - no Estado do Piauí

MT.00931

BR-235/PI - Construção - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA

1B99

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR 020 - no Estado do Piauí

MT.00928

BR-020/PI - Construção - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato

1D47

Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes

MT.00936

BR-040-135-262-381/MG - Adequação de Capacidade do Anel Rodoviário de Belo Horizonte

7M95

Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais

MT.00936

BR-040-135-262-381/MG - Adequação de Capacidade do Anel Rodoviário de Belo Horizonte