5.213, de 24.9.2004 - 5.213, de 24.9.2004 Publicado no DOU de 27.9.2004 Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta,

Decretos - 5.213, de 24.9.2004 - 5.213, de 24.9.2004 Publicado no DOU de 27.9.2004 Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta,

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 24 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.9.2004~~

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