Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.185, de 17.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.185, de 17.8.2004 - 5.185, de 17.8.2004 Publicado no DOU de 18.8.2004 Institui Comitê Técnico Interministerial para acompanhamento e reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária-PROAGRO, instituído pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973.




Artigo 3



Art. 3o  O Comitê Técnico Interministerial será composto por:

        I - três representantes do Ministério da Fazenda, sendo um responsável pela sua coordenação;
        II - três representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
        III - três representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
        IV - três representantes do Banco Central do Brasil.

        I - dois representantes do Ministério da Fazenda, sendo um responsável pela sua coordenação; (Redação dada pelo Decreto nº 5.675, de 2005)

        II - dois representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Redação dada pelo Decreto nº 5.675, de 2005)

        III - dois representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário; (Redação dada pelo Decreto nº 5.675, de 2005)

        IV - dois representantes do Banco Central do Brasil. (Redação dada pelo Decreto nº 5.675, de 2005)

        § 1o  Os representantes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidade representados e designados pelo Ministro de Estado da Fazenda.

        § 2o  O Coordenador do Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades públicas ou de organizações da sociedade civil para participar das discussões relativas ao assunto de que trata este Decreto.