Artigo 19 - Decretos (2004) - 5.159, de 28.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.159, de 28.7.2004 - 5.159, de 28.7.2004 Publicado no DOU de 29.7.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.




Artigo 19



Art. 19.  Ao Departamento de Desenvolvimento da Educação Superior compete:

        I - apoiar as instituições de ensino superior por meio de recursos orçamentários para a execução de suas atividades;

        II - avaliar o desempenho gerencial das instituições federais de ensino superior;

        III - analisar os processos de prestação de contas das instituições orientadas ou supervisionadas;

        IV - promover o acompanhamento orçamentário e a apuração de custos das instituições orientadas ou supervisionadas; e

        V - coordenar e acompanhar a execução das atividades de gestão dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino     superior.