Artigo 11 - Decretos (2012) - 7.717, de 4.4.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.717, de 4.4.2012 - 7.717, de 4.4.2012 Publicado no DOU de 5.4.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes.




Artigo 11



Art. 11.  À Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes compete:

I - coordenar e orientar a implementação de planos, programas e ações destinadas ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Viação;

II - monitorar e avaliar projetos e empreendimentos do Plano Plurianual de Investimentos – PPA do setor transportes;

III - disponibilizar informações que permitam avaliar o desempenho dos programas do PPA do setor transportes;

IV - avaliar o desempenho dos programas do PPA do setor transportes; e

V - coordenar sistema de informações gerenciais visando manter o acompanhamento dos programas, projetos e ações do PPA do setor transportes.