Decretos

        § 1º Serão também escriturados os documentos fiscais relativos à transmissão de propriedade e à transferência dos produtos que não tenham transitado pelo estabelecimento.

        § 2º Far-se-á a escrituração do movimento de cada dia, dentro dos cinco dias subseqüentes ao da ocorrência do fato gerador, observada a codificação das operações, de acordo com o CFOP.

        § 3º Na escrituração o contribuinte poderá optar pela ordem de data da emissão das notas fiscais, vedado o uso simultâneo deste critério com o de que trata o § 2º.

        § 4º Quando se verificar, à vista da via conservada no talonário ou na sanfona, ou da cópia feita no livro copiador, que a nota fiscal não contém a data de saída dos produtos, considerar-se-á, para efeito de ocorrência do fato gerador, que a saída se realizou no dia da emissão da nota, sem prejuízo do disposto no art. 353.

        § 5º Os registros serão feitos da seguinte forma:

        I - nas colunas sob o título "Documento Fiscal": espécie, série, se houver, números inicial e final e data dos documentos fiscais emitidos;

        II - na coluna "Valor Contábil": valor total constante das notas fiscais;

        III - nas colunas sob o título "Codificação":

        a) coluna "Código Contábil": o mesmo código que o contribuinte eventualmente utilizar no seu plano de contas; e

        b) coluna "Código Fiscal": o previsto no CFOP;

        IV - nas colunas sob o título "IPI - Valores Fiscais" e "Operações Com Débito do Imposto":

        a) coluna "Base de Cálculo": valor sobre o qual incide o imposto; e

        b) coluna "Imposto Debitado": montante do imposto;

        V - nas colunas sob o título "IPI - Valores Fiscais" e "Operações Sem Débito do Imposto":

        a) coluna "Isento ou Não-Tributado": valor da operação, quando se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com isenção do imposto ou esteja amparada por imunidade ou não-incidência, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso; e

        b) coluna "Outras": valor da operação, quando se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com suspensão do imposto ou com a alíquota zero; e

        VI - na coluna "Observações": anotações diversas.

       
Conteudo atualizado em 28/08/2021