Art. 2º do Decreto nº 4.507/2002: texto atualizado

Decretos - 4.507, de 11.12.2002 - 4.507, de 11.12.2002 Publicado no DOU de 10.12.2002 Altera o art. 15 do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 11 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.12.2002~~

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