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Artigo 48
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Art. 48. Não haverá movimentação de oficiais temporários.
Parágrafo único. O Comandante do Exército poderá, em caráter excepcional, desde que não acarrete ônus para o Tesouro Nacional, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes, autorizar a movimentação de oficial temporário. (Incluído pelo Decreto nº 7.229, de 2010)
Conteudo atualizado em 15/11/2025
