Art. 2º do Decreto nº 4.501/2002: texto atualizado

Decretos - 4.501, de 6.12.2002 - 4.501, de 6.12.2002 Publicado no DOU de 9.12.2002 Regulamenta o art. 5º da Lei nº 10.539, de 23 de setembro de 2002, que trata da cessão de servidor público federal para fundação internacional de que o Brasil seja integrante ou participe, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de dezembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Celso Lafer
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.12.2002

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