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Art. 23 do Decreto nº 4.490/2002



Decretos - 4.490, de 28.11.2002 - 4.490, de 28.11.2002 Publicado no DOU de 29.11.2002 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Corregedoria-Geral da União, e dá outras providências.




Artigo 23



×Conteúdo atualizado em 17/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 23.  As requisições de servidores e empregados públicos para unidades da Corregedoria-Geral da União serão feitas por intermédio da Casa Civil da Presidência da República.

        Art. 24.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental da Corregedoria-Geral da União, as competências das respectivas unidades, as atribuições dos seus dirigentes, a descentralização dos serviços e as áreas de atuação dos órgãos descentralizados.

 ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

UNIDADE

CARGO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

1

 Assessor Especial de Ministro

102.5

1

 Assessor de Ministro

102.4
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

5

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
ASSESSORIA JURÍDICA

1

 Chefe da Assessoria

101.5

1

 Assessor do Chefe da Assessoria

102.4

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

 Diretor

101.5
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e

1

 Coordenador-Geral

101.4
Orçamento

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Serviços de Secretaria

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
DIRETORIA DE SISTEMAS E INFORMAÇÃO

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Infra-estrutura Tecnológica

1

 Coordenação-Geral

101.4

2

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
OUVIDORIA-GERAL

1

 Ouvidor-Geral

101.5

1

 Assessor do Ouvidor-Geral

102.4

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
SUBCORREGEDORIA-GERAL

1

 Subcorregedor-Geral

NE

1

 Assessor Especial do Subcorregedor-

102.5
Geral

1

 Assessor do Subcorregedor-Geral

102.4
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
CORREGEDORIA DE INSTRUÇÃO

1

 Corregedor

101.6

1

 Assessor do Corregedor

102.4

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Diligências

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Pesquisa

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Providências

1

 Coordenador-Geral

101.4
CORREGEDORIA DE EXECUÇÃO

1

 Corregedor

101.6

1

 Assessor do Corregedor

102.4

2

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Correições

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Inspeções

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Recuperação Patrimonial

1

 Coordenador-Geral

101.4
CORREGEDORIA DE PROCEDIMENTOS

1

 Corregedor

101.6

1

 Assessor do Corregedor

102.4

2

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Processos Administrativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Decisões e Tomada de Contas Especial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Planos e Programas de Governo

1

 Coordenador-Geral

101.4
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5
Gabinete

1

 Chefe

101.4

3

 Assessor

102.3

9

 Assistente

102.2

6

 Auxiliar

102.1

6

FG-1
DIRETORIA DE AUDITORIA DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor

102.3
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas Fazendários

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas de Integração Nacional

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário

1

 Coordenador-Geral

101.4

5

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria dos
Programas das Áreas de Indústria e
Comércio

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria dos
Programas de Instituições Financeiras

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
DIRETORIA DE AUDITORIA DE
PROGRAMAS DA ÁREA SOCIAL

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor

102.3
Coordenação-Geral de Auditoria dos
Programas das Áreas de Segurança Pública e
Direitos da Cidadania

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria dos
Programas das Áreas de Previdência e
Assistência Social

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria dos
Programas da Área de Saúde

1

 Coordenador-Geral

101.4

6

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria dos
Programas das Áreas de Trabalho e
Emprego

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria dos
Programas de Educação Infantil e Ensino
Fundamental

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria dos
Programas de Ensino Médio e Educação
Superior

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria dos
Programas das Áreas de Cultura, Desporto
e Turismo

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
DIRETORIA DE AUDITORIA DOS
PROGRAMAS DA ÁREA DE INFRA-
ESTRUTURA

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor

102.3
Coordenação-Geral de Auditoria dos
Programas da Área de Meio Ambiente

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria dos
Programas das Áreas de Ciência e
Tecnologia

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas das Áreas de Comunicações e de Minas e Energia

1

 Coordenador-Geral

101.4

6

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria dos
Programas da Área de Transportes

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
DIRETORIA DE AUDITORIA DE
CONTAS

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor

102.3
Coordenação-Geral de Auditoria de Contas
da Área Econômica

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria de Contas
da Área Social

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria
de Contas da Área de Infra-Estrutura

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
DIRETORIA DE AUDITORIA DE
PESSOAL E DE TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor

102.3
  1. Coordenação-Geral de Auditoria dos Programas das Áreas de Pessoal e Benefícios

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Auditoria de
Tomada de Contas Especial

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA
DE CONTROLE INTERNO

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor

102.3
Coordenação-Geral de Recursos Externos

1

 Coordenador-Geral

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Planejamento
Operacional e Estatística

1

 Coordenador-Geral

101.4

6

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Técnicas,
Procedimentos e Qualidade de Auditoria

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Contas do Governo e
Acompanhamento da Gestão Fiscal

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Normas e Orientação
para o Sistema de Controle Interno

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
CORREGEDORIAS-GERAlS DA UNIÃO NOS ESTADOS      
a) no RJ

1

 Chefe

101.4

1

 Chefe Adjunto

101.3

6

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
b) no AM, BA, CE, GO, MG, MT, PA, PE,
PR, RS e SP

11

 Chefe

101.4

44

 Assistente

102.2

6

 Auxiliar

102.1
c) no AC, AL, ES, MA, MS, PB, PI, RN,
RO, SC, SE

11

 Chefe

101.2

22

 Auxiliar

102.1

11

FG-1

11

FG-3
d) no AP, RR e TO

3

 Chefe

101.2

6

FG-1

3

FG-3

        b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

4

26,08

DAS 101.5

4,94

6

29,64

12

59,28

DAS 101.4

3,08

41

126,28

55

169,40

DAS 101.3

1,24

1

1,24

4

4,96

DAS 101.2

1,11

14

15,54

14

15,54

DAS 102.5

4,94

-

-

2

9,88

DAS 102.4

3,08

-

-

7

21,56

DAS 102.3

1,24

9

11,16

9

11,16

DAS 102.2

1,11

164

182,04

180

199,80

DAS 102.1

1,00

64

64,00

77

77,00

SUBTOTAL 1

300

436,42

364

594,66

FG-1

0,31

23

7,13

23

7,13

FG-3

0,19

14

2,66

14

2,66

SUBTOTAL 2

37

9,79

37

9,79

TOTAL (1+2)

337

446,21

401

604,45

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

DA CCIVIL/PR P/ A CGU/PR

DA SEGES/MP P/ A CGU/PR

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

3

19,56

-

-

DAS 101.5

4,94

3

14,82

3

14,82

DAS 101.4

3,08

10

30,8

4

12,32

DAS 101.3

1,24

1

1,24

2

2,48

DAS 102.5

4,94

1

4,94

1

4,94

DAS 102.4

3,08

7

21,56

-

-

DAS 102.3

1,24

-

-

-

-

DAS 102.2

1,11

4

4,44

12

13,32

DAS 102.1

1,00

3

3,00

10

10,00

TOTAL

32

100,36

32

57,88

Conteudo atualizado em 17/05/2021