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Art. 22 do Decreto nº 4.474/2002



Decretos - 4.474, de 20.11.2002 - 4.474, de 20.11.2002 Publicado no DOU de 21.11.2002 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares-FCP, e dá outras providências.




Artigo 22



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Art. 22.  Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Estatuto serão dirimidas pelo Presidente da FCP ad referendum do Ministro de Estado da Cultura.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES/

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG
 

1

Presidente

101.6
 

1

Auditor Interno

101.4
 

1

Assessor

102.3
       

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4
       
 

4

  

FG-1
 

3

  

FG-2
 

3

  

FG-3
       

PROCURADORIA-GERAL

1

Procurador-Geral

101.4
       
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

 Chefe da Assessoria

101.4
 

1

Gerente

101.3
       
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2
       
DIRETORIA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO

1

 Diretor

101.4
 

1

Gerente

101.3
 

3

Subgerente

101.2
       
DIRETORIA DE PROMOÇÃO, ESTUDOS, PESQUISAS E DIVULGAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA

1

 Diretor

101.4
 

1

Gerente

101.3

Centro Nacional de Referência da Cultura Negra

1

 Chefe

101.3
       

REPRESENTAÇÕES REGIONAIS

2

Representante

101.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

1

6,52

DAS 101.4

3,08

6

18,48

7

21,56

DAS 101.3

1,24

5

6,20

4

4,96

DAS 101.2

1,11

4

4,44

6

6,66

DAS 101.1

1,00

2

2,00

-

-

DAS 102.3

1,24

-

-

1

1,24

DAS 102.2

1,11

2

2,22

-

-

DAS 102.1

1,00

2

2,00

-

-

SUBTOTAL (1)

22

41,86

19

40,94

FG-1

0,31

4

1,24

4

1,24

FG-2

0,24

3

0,72

3

0,72

FG-3

0,19

3

0,57

3

0,57

SUBTOTAL (2)

10

2,53

10

2,53

TOTAL (1+2)

32

44,39

29

43,47

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A FCP (a)

DA FCP PARA A SEGES/MP (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,08

1

3,08

-

-

DAS 101.3

1,24

-

-

1

1,24

DAS 101.2

1,11

2

2,22

-

-

DAS 101.1

1,00

-

-

2

2,00

DAS 102.3

1,24

1

1,24

-

DAS 102.2

1,11

-

-

2

2,22

DAS 102.1

1,00

-

-

2

2,00

TOTAL

4

6,54

7

7,46

SALDO DO REMANEJAMENTO(a - b)

-

-

- 3

- 0,92

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 02/06/2021