Art. 11 do Decreto nº 4.403/2002: texto atualizado

Decretos - 4.403, de 3.10.2002 - 4.403, de 3.10.2002 Publicado no DOU de 4.10.2002 Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Diplomática, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Oficial de Chancelaria e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.

Artigo 11

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Art. 11. Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeitos financeiros, conforme estabelecido no § 2º do art. 8º deste Decreto, o servidor recém-ingressado, que tenha retornado de licença sem vencimento ou que tenha retornado de cessão sem direito à percepção da gratificação receberá a respectiva gratificação no valor correspondente a cinqüenta por cento sobre o valor máximo da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional do período.

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