Artigo 3 - Decretos (2002) - 4.399, de 1º.10.2002 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.399, de 1º.10.2002 - 4.399, de 1º.10.2002 Publicado no DOU de 2.10.2002 Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.




Artigo 3



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Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de outubro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Gomide

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.2002

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