- Voltar Navegação
- 4.563, de 31.12.2002
- 4.562, de 31.12.2002
- 4.561, de 31.12.2002
- 4.560, de 30.12.2002
- 4.559, de 30.12.2002
- 4.558, de 30.12.2002
- 4.557, de 30.12.2002
- 4.556, de 30.12.2002
- 4.555, de 30.12.2002
- 4.554, de 27.12.2002
- 4.553, de 27.12.2002
- 4.552, de 27.12.2002
- 4.551, de 27.12.2002
- 4.550, de 27.12.2002
- 4.549, de 27.12.2002
- 4.548, de 27.12.2002
- 4.547, de 27.12.2002
- 4.546, de 26.12.2002
- 4.545, de 26.12.2002
- 4.544, de 26.12.2002
- 4.543, de 26.12.2002
- 4.542, de 26.12.2002
- 4.541, de 23.12.2002
- 4.540, de 23.12.2002
- 4.539, de 23.12.2002
Artigo 6
I - descrição das áreas e instalações a serem arrendadas e respectivos equipamentos;
II - cenário macro-econômico utilizado para projeção da movimentação de cargas durante o período do arrendamento;
III - critérios utilizados para a composição do valor a ser estabelecido para o arrendamento;
IV - preços e tarifas devidamente justificados com as respectivas memórias de cálculo, para as cargas à serem movimentadas;
V - principais responsabilidades do arrendatário, em especial quanto a investimentos e proteção ao meio ambiente;
VI - condições operacionais das instalações;
VII - valor correspondente aos investimentos a serem realizados pelo arrendatário nas instalações; e
VIII - previsão de eventuais expansões da instalação arrendada.
Parágrafo único. Além do relatório, deverão também ser elaborados:
I - o termo de referência, o edital e a minuta do contrato e demais peças necessárias à licitação das áreas e instalações; e
II - o impacto dos arrendamentos das áreas e instalações sobre o equilíbrio econômico-financeiro da autoridade portuária.
Conteudo atualizado em 20/11/2021
