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Artigo 2
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de setembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
MARCO AURÉLIO MELLO
Guilherme Gomes Dias
Francisco Gomide
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.9.2002
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO DNPM
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA | QUANTITATIVO DE FUNÇÕES |
FCT 1 | 2 |
FCT 2 | 4 |
FCT 3 | 2 |
FCT 4 | 5 |
FCT 5 | 5 |
FCT 6 | 3 |
FCT 7 | 7 |
FCT 8 | 12 |
FCT 9 | 13 |
FCT 10 | 18 |
FCT 14 | 19 |
FCT 15 | 30 |
TOTAL | 120 |