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Art. 16 do Decreto nº 4.307/2002



Decretos - 4.307, de 18.7.2002 - 4.307, de 18.7.2002 Publicado no DOU de 19.7.2002 Regulamenta a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nos 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras pr




Artigo 16



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Art. 16.  A gratificação de representação de que trata a alínea "b" do inciso VIII do art. 3o da Medida Provisória no 2.215-10, de 2001, é devida somente nos casos autorizados, em ato próprio, pelo Ministro de Estado da Defesa, no caso da administração central, ou pelo Comandante, nos respectivos Comandos de Força, nas seguintes condições:    (Revogado pelo Decreto nº 8.733, de 2016)

I - em viagem oficial de representação em eventos de natureza militar ou civil que sejam do interesse do Ministério da Defesa ou dos Comandos de Força;    (Revogado pelo Decreto nº 8.733, de 2016)

II - em manobra ou exercício de subunidade independente ou escalões superiores, realizado fora de sede;    (Revogado pelo Decreto nº 8.733, de 2016)

III - em exercício escolar desenvolvido, fora de sede, por estabelecimento de ensino militar;    (Revogado pelo Decreto nº 8.733, de 2016)

IV - em viagem de instrução realizada por estabelecimento de ensino militar;    (Revogado pelo Decreto nº 8.733, de 2016)

V - em viagem de emprego operacional efetuada pela OM, incluída a prestação de apoio logístico; ou    (Revogado pelo Decreto nº 8.733, de 2016)

VI - quando às ordens de autoridade estrangeira.    (Revogado pelo Decreto nº 8.733, de 2016)


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