Art. 2º do Decreto nº 4.292/2002: texto atualizado

Decretos - 4.292, de, 28.6.2002 - 4.292, de, 28.6.2002 Publicado no DOU de 1º.7.2002 Prorroga o prazo de que trata o art. 7º, da Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 28 de junho de 2002, 181^o da Independência e 114^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Francisco Gomide

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.7.2002~~

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