Art. 11 do Decreto nº 4.291/2002

        I - para os militares das Forças Armadas:

        a) ser Oficial Superior;

        b) possuir o Curso de Estado-Maior de sua Força, ou equivalente, previsto para os respectivos Quadros e Corpos, ou curso ou estágio na área de inteligência; e

        c) haver sido indicado pelo Comando de sua Força.

        II - para civis pertencentes à Administração Pública:

        a) ter experiência e aptidão comprovadas no exercício de atividades relacionadas com sua profissão e avaliadas pela ESG, segundo parâmetros de seleção estabelecidos pelo Ministério da Defesa;

        b) ser diplomado em curso de nível universitário ou equivalente;

        c) estar vinculado à atividade de inteligência;

        d) haver sido indicado pelo respectivo Ministro, Governador, Prefeito ou autoridade correspondente como representante de entidade a cujos quadros administrativos ou técnicos efetivamente pertença; e

        e) se Diplomata, ocupar cargo na classe de Conselheiro e possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas;

        III - para civis não pertencentes à Administração Pública:

        a) possuir credenciais como pessoa distinguida na sociedade, classe ou profissão, comprovadas e avaliadas pela ESG, segundo parâmetros de seleção estabelecidos pelo Ministério da Defesa;

        b) ser diplomado em curso de nível universitário ou equivalente;

        c) estar vinculado à atividade de inteligência;

        d) haver sido indicado por entidade cultural, profissional ou técnico-científica, ou por empresa ou serviço de interesse para o Sistema Brasileiro de Inteligência;

        e) ter sido convidado pelo Ministro de Estado da Defesa ou pelo Comandante e Diretor de Estudos da ESG; e

        f) ser brasileiro.