- Voltar Navegação
- 4.563, de 31.12.2002
- 4.562, de 31.12.2002
- 4.561, de 31.12.2002
- 4.560, de 30.12.2002
- 4.559, de 30.12.2002
- 4.558, de 30.12.2002
- 4.557, de 30.12.2002
- 4.556, de 30.12.2002
- 4.555, de 30.12.2002
- 4.554, de 27.12.2002
- 4.553, de 27.12.2002
- 4.552, de 27.12.2002
- 4.551, de 27.12.2002
- 4.550, de 27.12.2002
- 4.549, de 27.12.2002
- 4.548, de 27.12.2002
- 4.547, de 27.12.2002
- 4.546, de 26.12.2002
- 4.545, de 26.12.2002
- 4.544, de 26.12.2002
- 4.543, de 26.12.2002
- 4.542, de 26.12.2002
- 4.541, de 23.12.2002
- 4.540, de 23.12.2002
- 4.539, de 23.12.2002
Artigo 14
×Conteúdo atualizado em 30/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 14. São condições para matrícula no Curso de Gestão de Recursos de Defesa:
I - para os militares:
a) ser Oficial Superior;
b) possuir Curso de Comando e Estado-Maior reconhecidos por sua Força; e
c) ser indicado pelos respectivos Comandos ou pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais;
II - para os civis: ser indicado por órgãos e empresas convidados, após o processo de seleção realizado pela ESG, coordenado pela Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais, com o concurso da Secretaria de Organização Institucional e aprovado pelo Ministério da Defesa.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS