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Art. 13 do Decreto nº 4.291/2002



Decretos - 4.291, de, 27.6.2002 - 4.291, de, 27.6.2002 Publicado no DOU de 28.6.2002 Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG, e dá outras providências.




Artigo 13



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Art. 13.  São condições para matrícula no Curso de Logística e Mobilização Nacional:

        I - para os militares:

        a) das Forças Armadas:

        1. ser Oficial Superior; e

        2. ter sido indicado pelo Comando da respectiva Força;

        b) das Forças Auxiliares:

        1. ser Oficial Superior; e

        2. ter sido indicado pelo Governador de seu Estado;

        II - para os civis:

        a) ser indicado por órgão ou empresa de interesse do Sistema Nacional de Mobilização que tenha sido convidado pela ESG;

        b) ser diplomado em curso de nível universitário ou equivalente; e

        c) ter sido convidado pelo Ministro de Estado da Defesa ou pelo Comandante e Diretor de Estudos da ESG.

       
Conteudo atualizado em 30/06/2021