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Art. 61 do Decreto nº 4.253/2002



Decretos - 4.253, de 31.5.2002 - 4.253, de 31.5.2002 Publicado no DOU de 3.6.2002 Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências.




Artigo 61



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Art. 61.  Aplicam-se as disposições contidas neste Capítulo, no que couber, ao FUNRES.

Apêndice I

Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

  Projeto/CNPJ: (identificar o projeto e a empresa)

Valores em R$ 1,00

 

20.....

20.....

20.....

20.....
I - Resultado Financeiro do Fundo em 31/12 do ano anterior        
II - Receitas Financeiras        
a) Dotações Orçamentárias        
b) Produto da Alienação de Valores Mobiliários e Dividendos        
c) Resultados de Aplicações Financeiras        
d) Outros Recursos Previstos em Lei        
III - Despesas Operacionais        
a) Remuneração do Banco Operador        
b) Remuneração da Agência de Desenvolvimento        
c) Outras Despesas Operacionais Previstas em Lei        
IV - Resultado das Disponibilidades Financeiras do Fundo (I + II - III)        
V - Reserva Prudencial (10% x IV)        
VI - Comprometimento Financeiro do Fundo        
a) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados em anos anteriores        
b) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados no ano corrente        
VII - Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (IV - V - VI)        
VIII - Desembolsos com o Projeto CNPJ ...(identificar o projeto e a empresa)        
IX - Disponibilidade Financeira do Fundo (IV - V - VI - VIII)        
X - Resultado Financeiro do Fundo (V + IX)        

Atesto que, de acordo com a planilha acima, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste possui recursos financeiros suficientes para financiar o projeto em questão, durante todo o período do desembolso previsto no projeto.

Local:

Data:

Assinaturas:

Apêndice II

Previsão das Receitas, das Despesas, das Disponibilidades e dos Comprometimentos Financeiros - RDC

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

Valores em R$ 1,00

 

200..

200..

200..

200..
I - Resultado Financeiro do Fundo em 31/12 do ano anterior        
II - Receitas Financeiras        
a) Dotações Orçamentárias        
b) Produto da Alienação de Valores Mobiliários e Dividendos        
c) Resultados de Aplicações Financeiras        
d) Outros Recursos Previstos em Lei        
III - Despesas Operacionais        
a) Remuneração do Banco Operador        
b) Remuneração da Agência de Desenvolvimento        
c) Outras Despesas Operacionais Previstas em Lei        
IV - Resultado das Disponibilidades Financeiras do Fundo (I + II - III)        
V - Reserva Prudencial (10% x IV)        
VI - Comprometimento Financeiro do Fundo        
a) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados, com liberações em atraso        
b) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados, com liberações em dia        
VII - Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (IV - V - VI)        
VIII - Previsão dos Desembolsos Financeiros com os Projetos em Aprovação        
IX - Disponibilidade Financeira do Fundo (IV - V - VI - VIII)        
X - Resultado Financeiro do Fundo (V + IX)        

Local:

Data:

Assinaturas:

Apêndice III

Relatório de Gestão do Fundo - RGF

Ano 20....
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

Valores em R$ 1,00

 

Previsto

(A)

Realizado

(B)

%

(B/A)
I - Resultado Financeiro do Fundo em 31/12 do ano anterior      
II - Receitas Financeiras      
a) Dotações Orçamentárias      
b) Produto da Alienação de Valores Mobiliários e Dividendos      
c) Resultados de Aplicações Financeiras      
d) Outros Recursos Previstos em Lei      
III - Despesas Operacionais      
a) Remuneração do Banco Operador      
b) Remuneração da Agência de Desenvolvimento      
c) Outras Despesas Operacionais Previstas em Lei      
IV - Resultado das Disponibilidades Financeiras do Fundo (I + II - III)      
V - Reserva Prudencial (10% x IV)      
VI - Comprometimento Financeiro do Fundo      
a) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados, com liberações em atraso      
b) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados, com liberações em dia      
VII - Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (IV - V - VI)      
VIII - Desembolsos Financeiros com os Projetos em Aprovação      
IX - Disponibilidade Financeira do Fundo (IV - V - VI - VIII)      
X - Resultado Financeiro do Fundo (V + IX)      
Justificativa dos desvios:

Local:

Data:

Assinaturas:

Apêndice IV

Mapa de Previsão de Desembolso Financeiro - MDF

Ano 20....
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

Valores em R$ 1,00

Projeto

CNPJ

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total
                             
                             
                             
                             
                             
                             
                             
                             
                             
                             
                             
                             
                             
                             
                             
                             
                             
                             
                             

Total

                            

Local:

Data:

Assinaturas:


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