Art. 8º do Decreto nº 4.230/2002: texto atualizado

Decretos - 4.230, de 14.5.2002 - 4.230, de 14.5.2002 Publicado no DOU de 14.5.2002 Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, X e XI do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

Artigo 8

×Conteúdo atualizado em 20/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 8^o Revoga-se o § 2^o do art. 13 do Decreto n^o 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

~~Brasília, 14 de maio de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Guilherme Gomes Dias

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.5.2002~~

~~Download dos anexos~~

Conteudo atualizado em 20/09/2023