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Art. 3º do Decreto nº 4.197/2002




Decretos - 4.197, de 16.4.2002 - 4.197, de 16.4.2002 Publicado no DOU de 17.4.2002 Fixa os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2002.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 16 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Marcus Viníciuis Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.4.2002

Anexo

1. Preços Mínimos Básicos - Safra de Inverno 2002

1.1. Produto Amparado por AGF e EGF/SOV

Produto

Regiões / Estados Amparados

Tipo

(*)

PH

Mínimo

Início de Vigência

Preços Mínimos – R$/t

Classes (*)

Brando

Pão/Melhorador/

Durum

Trigo

Sul

1

78

Ago/2002

248,07

285,00

2

75

Ago/2002

235,75

270,42

3

70

Ago/2002

211,09

248,07

Centro-Oeste, Sudeste e BA

1

78

Ago/2002

261,00

300,00

2

75

Ago/2002

248,03

284,50

3

70

Ago/2002

222,09

261,00

(*) Com base na Instrução Normativa nº 1, de 27.01.99, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento

 

1.2. Produtos Amparados por EGF/SOV - Grãos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Produtos

Início de Vigência

Preços Mínimos – R$/t

Canola

Ago/2002

247,04

Cevada

Ago/2002

200,39

Triticale

Ago/2002

153,24

 

1.3. Produtos Amparados por EGF/SOV - Sementes - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Produtos

Início de Vigência

Preços Mínimos - R$/Kg

Fiscalizada

Certificada

Trigo*

Ago/2002

0,4591

0,4965

Cevada

Ago/2002

0,2847

0,3069

Triticale

Ago/2002

0,2637

0,2837

(*) Inclusive para o Estado da Bahia

2. Preços Mínimos Básicos - Região Sul – Safra de Inverno 2002

Produto Amparado por EGF/SOV

Produto

Tipo

Início de Vigência

Preços Mínimos – R$/t

Aveia

1

Ago/2002

143,99

2

Ago/2002

129,56

3

Ago/2002

116,53


Conteudo atualizado em 25/01/2022