- Voltar Navegação
- 4.563, de 31.12.2002
- 4.562, de 31.12.2002
- 4.561, de 31.12.2002
- 4.560, de 30.12.2002
- 4.559, de 30.12.2002
- 4.558, de 30.12.2002
- 4.557, de 30.12.2002
- 4.556, de 30.12.2002
- 4.555, de 30.12.2002
- 4.554, de 27.12.2002
- 4.553, de 27.12.2002
- 4.552, de 27.12.2002
- 4.551, de 27.12.2002
- 4.550, de 27.12.2002
- 4.549, de 27.12.2002
- 4.548, de 27.12.2002
- 4.547, de 27.12.2002
- 4.546, de 26.12.2002
- 4.545, de 26.12.2002
- 4.544, de 26.12.2002
- 4.543, de 26.12.2002
- 4.542, de 26.12.2002
- 4.541, de 23.12.2002
- 4.540, de 23.12.2002
- 4.539, de 23.12.2002
Artigo 14
I - elaborar, coordenar e avaliar a execução de programas específicos de saúde de abrangência nacional;
II - desenvolver instrumentos de acompanhamento e avaliação de gestão e qualidade dos serviços assistenciais;
III - criar instrumentos técnicos e legais para a implantação de modelos assistenciais de gestão;
IV - criar instrumentos técnicos e legais para o desenvolvimento de gestão de redes assistenciais;
V - elaborar parâmetros e indicadores gerenciais para a administração de serviços de saúde;
VI - coordenar e acompanhar as ações e serviços de saúde das unidades hospitalares próprias;
VII - regular procedimentos de alta complexidade; e
VIII - regular e coordenar as atividades do Sistema Nacional de Transplantes de Órgãos.
Conteudo atualizado em 27/05/2021
