Art. 2º do Decreto nº 4.149/2002: texto atualizado

Decretos - 4.149, de 1.3.2002 - 4.149, de 1.3.2002 Publicado no DOU de 4.3.2002 Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1 de março de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.3 .2002

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