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Art. 1º do Decreto nº 4.090/2002



Decretos - 4.090, de 16.1.2002 - 4.090, de 16.1.2002 Publicado no DOU de 17.1.2002 Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2001.




Artigo 1



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Art. 1 º   Para fim de aplicação da Quota Compulsória de que trata o art. 100, da Lei n o 6.880, de 1980 , referente ao ano base de 2001, e estabelecimento do número de vagas para promoção obrigatória, nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, de que trata a referida Lei, ficam fixadas as seguintes proporções sobre os efetivos dos postos:

        I - CORPO DA ARMADA

        Quadro de Oficiais da Armada (CA)

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 1/8

        Capitães-de-Fragata - 1/15

        Capitães-de-Corveta - 1/20

        II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

        Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN)

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 1/8

        Capitães-de-Fragata - 1/15

        Capitães-de-Corveta - 1/20

        III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

        Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM)

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 1/8

        Capitães-de-Fragata - 1/15

        Capitães-de-Corveta - 1/20

        IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 1/8

        Capitães-de-Fragata - 1/15

        Capitães-de-Corveta - 1/20

        V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

        a) Quadro de Médicos (Md)

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 1/8

        Capitães-de-Fragata - 1/15

        Capitães-de-Corveta - 1/20

        b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD)

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 1/4

        Capitães-de-Fragata - 1/10

        Capitães-de-Corveta - 1/15

        c) Quadro de Apoio à Saúde (S)

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 1/4

        Capitães-de-Fragata - 1/10

        Capitães-de-Corveta - 1/15

        VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA

        a) Quadro Técnico (T)

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 1/4

        Capitães-de-Fragata - 1/10

        Capitães-de-Corveta - 1/15

        b) Quadro de Capelães Navais (CN)

        Capitães-de-Mar-e-Guerra - 1/4

        Capitães-de-Fragata - 1/10

        Capitães-de-Corveta - 1/15

        c) Quadro Auxiliar da Armada (AA)

        Capitães-Tenentes - 1/10

        Primeiros-Tenentes - 1/20

        d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN)

        Capitães-Tenentes - 1/10

        Primeiros-Tenentes - 1/20

       
Conteudo atualizado em 22/12/2021