Art. 2º do Decreto nº 4.072/2002: texto atualizado

Decretos - 4.072, de 3.1.2002 - 4.072, de 3.1.2002 Publicado no DOU de 4.1.2002 Dá nova redação aos arts. 81, 91 e 93 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 3 de janeiro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Márcus Vinicius Pratini de Moraes

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 4.1.2002~~

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